As implicações teóricas e práticas do neoliberalismo na efetivação dos direitos sociais

Abstract

O presente trabalho analisa as interfaces teóricas e práticas conflitantes existentes entre os direitos humanos e a utopia neoliberal. Para tanto, aborda a delimitação conceitual de direitos humanos, demonstra sua importância como conquista da humanidade e busca, através da classificação geracional destes direitos, o delineamento da oposição da utopia neoliberal aos denominados direitos de segunda geração, em virtude da oposição à intervenção estatal na economia para a concreção de políticas sociais pelos adeptos a esta utopia. Por fim, verifica a posição hegemônica do neoliberalismo experimentada nas últimas décadas para dimensionar as ameaças a que os direitos humanos, precipuamente de segunda geração, se encontram submetidos atualmente em virtude da aplicação prática do neoliberalismo, com especial enfoque nas causas e medidas adotadas para a superação da crise econômica iniciada em meados de 2008.