Direito de greve do servidor público: harmonização do direito de greve em atividades essenciais com o princípio da continuidade do serviço público

Abstract

O presente estudo tem por objetivo a análise da aplicação do instituto da greve aos serviços essenciais do serviço público, levando em consideração o que vem a ser greve, quando surgiu, bem como demonstrar o seu contexto fático de ocorrência e como ela é aplicada nos diversos países. Visa também, informar como o direito de greve é aplicado aos servidores públicos e principalmente aos que exercem atividades essenciais ao funcionamento da sociedade, tendo em vista que a sua regulamentação ainda não ocorreu, deixando os obreiros a mercê das imposições estatais, bem como a situações degradantes de trabalho. Tem como finalidade propor a harmonização do direito de greve, constitucionalmente garantido aos funcionários estatais, com o princípio da continuidade do serviço público, garantindo assim, uma segurança aos servidores públicos que buscam melhores condições de trabalho e de salário, bem como a continuidade das atividades vitais ao bom funcionamento da sociedade.