A importância da Convenção n. 182 da OIT no combate às piores formas de trabalho infantil no Brasil

Abstract

O estudo de relações internacionais está em evidência devido às profundas transformações que vêm marcando o sistema internacional. Muitos problemas enfrentados pelos Estados passaram a demandar uma abordagem internacional a fim de se alcançar uma solução eficaz, dentre eles, o trabalho infantil. Por isso, o objetivo deste estudo é analisar como ocorreu essa dinâmica de interação entre o internacional e a realidade brasileira, relacionando a normativa internacional específica - a Convenção nº 182 e a Recomendação nº 190 da OIT sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação - e seu reflexo em âmbito brasileiro no enfrentamento do desafio do trabalho infantil, o qual envolve questões de ordem biológica, moral, social e econômica, podendo acarretar lesões irreparáveis nas crianças, prejudicando a sua formação presente e o desenvolvimento futuro. O trabalho é estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo analisou a relevância das instituições nas relações internacionais, a partir da teoria das Relações Internacionais. O segundo capítulo considerou a normativa internacional a respeito das piores formas de trabalho infantil, seus aspectos históricos, a adoção da Convenção nº 182 e da Recomendação nº 190 no seio da OIT e suas principais disposições. Por fim, o terceiro capítulo buscou verificar como a moldura jurídica e política, adotada no seio da OIT, foi internalizada no Brasil, assim como tem sido a implementação visando a coibir as piores formas de trabalho infantil. As considerações deste estudo apontam que os problemas sociais ligados à exploração de crianças e adolescentes, no que diz respeito às piores formas de trabalho infantil, existe na sociedade brasileira, e o seu combate é necessário e urgente tanto por parte do poder público quanto da sociedade, pois somente a atuação do poder público e da sociedade civil em prol da efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, poderá erradicar o trabalho infantil em nosso país.