A recorribilidade do reexame necessário diante dos recursos excepcionais e dos embargos infringentes

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise do instituto do reexame necessário, previsto no artigo 475 do Código de Processo Civil, e a possibilidade de se recorrer interpondo-se recurso extraordinário, recurso especial ou embargos infringentes. Para tanto, forçoso será a análise de cada instituto, estabelecendo seu conceito, características e hipóteses de cabimento. Por fim, aprecia-se a recorribilidade do reexame necessário diante dos referidos recursos, analisados pela doutrina e jurisprudência atual.