O juiz de garantias é um instrumento hábil para dirimir a crise identitária da jurisdição penal brasileira?

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo do artigo científico é o de abordar a figura do juiz de garantias no processo penal brasileiro, referindo-se aos princípios do processo penal, mais precisamente ao princípio da imparcialidade do juiz, presente nos sistemas processuais penais contemporâneos, principalmente no sistema acusatório adotado no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo nossa hipótese de trabalho, a figura do juiz de garantia resolve uma crise identitária do juiz na jurisdição criminal, tendo em vista que se adota no Brasil o sistema processual penal acusatório e a imparcialidade do juiz se mostra como elemento fundamental a ser analisado, dado que perpassa todo o desenrolar do processo até o momento em que se é proferida a sentença devidamente fundamentada. O método eleito para o desenvolvimento do artigo é o bibliográfico qualitativo.