“Revenge porn” e sua cifra oculta: hipóteses sobre as dificuldades de enfrentamento no direito penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho pretende demonstrar a existência de uma cifra oculta nos casos de “Revenge Porn”, a partir de uma análise comparativa entre casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dados fornecidos pela SaferNet colhidos por meio de seus atendimentos. A pesquisa jurisprudencial realizada no âmbito do Tribunal foi feita por meio do site eletrônico, na aba jurisprudência, a partir da inserção de palavras-chave no campo de busca, a fim de localizar processos julgados no TJDFT sobre o tema. Já os dados dos atendimentos da SaferNet, foram colhidos de uma plataforma desenvolvida por eles, chamada indicadores HelpLine, onde eles compilaram dados dos atendimentos em que realizaram. Por meio do estudo comparativo foi observado que havia uma disparidade nos dados encontrados, onde os números de casos no âmbito judicial me demonstravam ser invisíveis perto dos números identificados pela SaferNet. Além da disparidade encontrada, os dados mostraram que a divulgação não consentida de conteúdo íntimo é uma violência de gênero. A partir dessa observação, o trabalho levanta algumas hipóteses que esboçam explicações sobre essa dificuldade dos casos de “Revenge Porn” chegarem ao Poder Judiciário, sendo a principal delas ausência de legislação específica combinada com outros fatores a ausência de delegacias específicas para a apuração de crimes virtuais, o despreparo do aparato judicial, a deficiência de acesso a assistência jurídica gratuita, dificuldade de custeio da assistência particular, a dificuldade de obtenção de provas e a opção da vítima.