A contratação de cursos de formação e aperfeiçoamento no âmbito da administração pública

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar as possibilidades de contratação da prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de servidores da Administração Pública utilizando o método dogmático-instrumental e pesquisa bibliográfica e documental. Para embasar a análise, foi apresentado um breve histórico da formação profissional, os conceitos e princípios da Educação Coorporativa, demonstrando sua evolução e importância em qualquer ambiente organizacional, além da exposição dos conceitos e propostas das Escolas de Governo. Em sequência, foi apresentada a legislação que normatiza a necessidade de capacitação estatal, apresentando os conceitos de Direito Administrativo, de Administração e Contratação Pública, detalhando-se seus princípios mais importantes. Salientou-se também a importância das formalidades legais do referido processo de Contratação Pública. Foram descritas as modalidades atualmente utilizadas para a contratação de cursos de capacitação pelos entes da Administração Pública, as principais decisões e orientações exaradas pelo Tribunal de Contas da União – TCU sobre o tema, além das dificuldades de escolhas da melhor forma de contratação. Verificou-se também a possibilidade de enquadramento diverso ao indicado pelo TCU por ocasião da contratação de cursos abertos, e, por fim, as possibilidades de aprimoramento do processo na busca da proposta mais vantajosa para a Administração e o atingimento de seus objetivos.