A possibilidade jurídica de responsabilidade civil por abandono afetivo inverso

Abstract

O presente artigo estuda a possibilidade de adoção da responsabilidade civil no contexto do abandono afetivo inverso. Para isso, é preciso realizar análise acerca dos princípios do direito de família, do instituto da responsabilidade civil e do contexto social em que os idosos estão inseridos através de um levantamento bibliográfico e instrumental de artigos científicos, doutrinas, revistas acadêmicas, reportagens, projeto de lei, jurisprudências e legislações. Resultou-se entendimento de que a afetividade é objeto de proteção do direito e que a falta do cuidado nas relações familiares gera danos passíveis de responsabilização. Por fim, restaram comprovados os fundamentos para reparação civil de pais para filhos menores e filhos para pais idosos.