Intervenção e liquidação extrajudicial no sistema financeiro brasileiro - estudo de caso “Banco Cruzeiro do Sul

Abstract

Em vista dos presentes abalos sistêmicos proporcionados pelas Instituições Bancárias aos Sistemas Financeiros no Brasil e no mundo, o presente trabalho tem como escopo o desenvolvimento de estudo crítico baseado na fundamentação descritiva do processo de saneamento vigente destas Instituições Financeiras, materializado no processo de Intervenção e Liquidação Extrajudicial, exercido em escala federal, pelo Banco Central do Brasil, tomando como marco o estudo analítico do caso presente do “Banco Cruzeiro do Sul”. De forma objetiva, o trabalho primeiramente perpassa em um breve histórico das medidas de saneamento do sistema financeiro brasileiro, desencadeando nos fundamentos do Processo de Intervenção e Liquidação Extrajudicial no sistema bancário, seus conceitos, atribuições, críticas e diferenciações ao processo falimentar da Lei nº 11.101/03. Em continuidade descrevemos quais as responsabilidades das instituições insolventes no processo, os eventuais aspectos penais descritos na legislação e a responsabilidade cível de seus dirigentes. Por fim, detalharemos as ocorrências que envolvem o caso prático do Banco Cruzeiro do Sul e suas especificidades.