Responsabilidade civil pela perda de uma chance

Abstract

A presente monografia trata da teoria da perda de uma chance cujo surgimento ocorreu na França e com o passar do tempo foi sendo admitida em outros países. Essa teoria tem a finalidade de responsabilizar aquele que retira de alguém a oportunidade de auferir uma vantagem ou de evitar um dano. O ordenamento jurídico brasileiro adota a reparação integral quando alguém sofre algum dano, ou seja, a vítima tem o direito de ser ressarcida integralmente dos prejuízos sofridos, de voltar ao status quo ante, aquele em que se encontrava antes da ocorrência do evento danoso. Com isso, a responsabilidade civil pela perda de uma chance é mais uma forma de atingir o objetivo da reparação integral. A teoria da perda de uma chance é um tema controverso, uma vez que ainda possui entendimentos divergentes tanto da doutrina, como na jurisprudência. No entanto, essa pesquisa tem o intuito de demonstrar a importância desse instituto e a aceitação no ordenamento jurídico e na jurisprudência brasileira, tentando dirimir algumas controvérsias que ainda permeiam essa teoria.