O reconhecimento da identidade de gênero nas normas aplicáveis ao sistema carcerário do Distrito Federal: violação dos direitos e garantias da população transgênera que cumpre pena privativa de liberdade

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar a questão da aplicabilidade das normas ao sistema carcerário que se destinam a regulamentar a forma e regras que devem ser observadas para a privação de liberdade da população transgênera que foram afetadas por sentença condenatória. Para alcançar o propósito, este trabalho foi separado em três capítulos coesos, mas que tratam de assuntos diversos. Dessa forma, o primeiro capítulo está voltado para a sistemática do sistema penitenciário, no que se refere a sua estrutura e funcionamento, para estabelecer como se da à vivência da população transgênera dentro dos estabelecimentos. O segundo capítulo busca enfatizar e trazer ao conhecimento a distinção entre assuntos que a sociedade muitas vezes considera sinônimo, como é o caso da Identidade de Gênero e a Orientação Sexual, bem como conceitua o que é uma pessoa transexual e demonstra por meio de dados a situação de violência que essa minoria enfrenta fora e dentro do cárcere.O terceiro capítulo traz normas existentes no âmbito Constitucional, infraconstitucional e supraconstitucional que buscam regulamentar a vida dessas pessoas privadas de liberdade, no intuito de que lhes sejam respeitada a sua dignidade como sujeitos de direito. Ainda, traz o problema de se alcançar a reintegração social da população transgênera em meia a tantas adversidades. Portanto, o problema a ser tratado é se no cenário atual do sistema carcerário do Distrito Federal é possível o respeito aos direitos e garantias regulamentados destinados aos indivíduos transgêneros que cumprem pena privativa de liberdade e a sua reintegração social.