A inexistência de um método para análise e julgamento de meme no judiciário

Abstract

A pesquisa tem como objetivo observar como se dá o julgamento de memes nos tribunais e se existe um método específico de julgamento para esse fenômeno. Para esse estudo, houve a análise da conceituação de memes por estudiosos, em especial Shifman, e a comparação desse entendimento com as decisões prolatadas pelos tribunais, tomando como base dois levantamentos, uma análise quantitativa de decisões, em que foram analisadas as decisões proferidas em 2022 sobre meme, e uma qualitativa, que possibilitou uma análise acerca do mérito proferido nessas decisões. O resultado da pesquisa demonstra que não há um entendimento dos tribunais do que é meme e não há neles ou entre eles uma metodologia específica para o devido julgamento desse fenômeno. Diante desse resultado, foi possível identificar alguns elementos que dificultam a análise do judiciário, como a autoria coletiva que é elemento intrínseco ao meme e a falta de convergência na responsabilização de sujeitos que divulgam e produzem unidades do meme, o que fomenta ainda mais a insegurança jurídica sobre o assunto.