Comparação das práticas de aquisição preconizadas pela Administração Pública Federal e o PMBOK: um estudo de caso no ministério da agricultura, pecuária e abastecimento

Abstract

No Brasil, os processos de aquisição do Governo são regidos pelos dispositivos da Lei 8666/1993. Tendo em vista que uma parcela significativa do orçamento federal é executada por meio de aquisições, faz-se necessário realizar um estudo sistêmico sobre a forma como as compras governamentais são planejadas, executadas, controladas e encerradas. Neste estudo em particular, avalia-se a aderência daquelas etapas com as preconizadas pelo Guia PMBOK, que é amplamente aceito e reconhecido por oferecer boas práticas em gerenciamento de projetos. Sabendo que Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estava em processo de implantação de uma ferramenta de automação de processos de aquisição na sua unidade Sede, resolveu-se tomá-lo como ambiente de estudo dessa avaliação. Foram realizadas diversas entrevistas com áreas de negócio envolvidas nas aquisições ministeriais, desenho dos processos fundamentais de aquisições do Mapa Sede, além da realização de uma avaliação criteriosa entre todas as entradas, ferramentas e técnicas e saídas dos macroprocessos definidos pelo PMBOK, a Lei 8666/1993 e a IN04/2014. Em seguida foram definidos critérios para indicar a correlação entre a legislação brasileira de compras e os macroprocessos do PMBOK. Por fim, são apresentados os resultados detalhados sobre a maturidade das práticas do Mapa Sede com os dispostos no PMBOK, materializando-se assim a linha de base de compliance do Mapa x PMBOK. Tal resultado poderá ser utilizado para auxiliar na criação e priorização de políticas organizacionais que atuam no ciclo de vida de uma aquisição pública.