Estupro de vulnerável

Abstract

A presente monografia pretende analisar o estupro de vulnerável, instituído pela Lei n. 12.015 de 2009, em face da legislação brasileira, tendo em vista a relevância jurídica e social do objeto juridicamente tutelado deste delito. Ora, é sabido que a criança e o adolescente - vulneráveis, nos termos da lei - são pessoas em desenvolvimento físico e psíquico, devendo ser protegidas por seus pais, pelo Estado e pela sociedade em geral, inclusive porque um trauma sofrido na tenra idade pode trazer consequências irremediáveis. Para tanto, serão observadas todas as nuances relativas aos delitos sexuais, desde os primórdios da humanidade até os dias atuais, inclusive quanto à aceitação social dos atos sexuais em si, de modo a compreender a nítida evolução normativa. Ademais, discutiremos o instituto da presunção de violência, outrora previsto no artigo 224 do Código Penal, responsável por notável divergência doutrinária e jurisprudencial. Por fim, analisaremos a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para uma análise prática das matérias em debate.