A legalidade da utilização de embriões in vitro nas pesquisas científicas

Abstract

A presente monografia tem como intuito analisar a possibilidade de utilização de embriões in vitro proveniente de técnicas alternativas à fertilização na pesquisa científica. O marco inicial da vida ainda é tema controverso e diante disso, a análise do que representa o embrião deve ser feito a partir das características fisiológicas que este conjunto celular apresenta até o 14° dia de desenvolvimento, concomitantemente com os valores morais que uma sociedade impõe à ele. O status moral atribuído ao embrião irá dirimir a possibilidade de ocorrência de contradições dentro de um mesmo texto legal. Atualizações normativas congruentes aos progressos científicos tornam-se fundamentais para que não ocorra um descompasso entre ambos. É imperativo que certas omissões legislativas sejam sanadas assim como a atualização dos termos referentes à clonagem humana.