Provas ilegais: uma investigação hermenêutica acercadas provas no devido processo legal

Abstract

Esta pesquisa apresenta uma reflexão articulada entre a filosofia, hermenêutica e o direito positivo em si, buscando a compreensão da função da vedação da prova ilícita no contexto histórico-constitucional, bem como, buscando a compreensão, a partir dos elementos interdisciplinares, da flexibilização do mandamento constitucional, admitindo as provas ilícitas em favor da prova de inocência do réu. Com esta base teórica, o posicionamento da doutrina pátria em matéria de processo penal é apresentado como arremate final deste tema, que após intensa polêmica, vem sendo pacificando nos Tribunais brasileiros.