Adolescentes em conflito com a lei: uma análise da punição do jovem no Distrito Federal

Abstract

A sociedade brasileira vive sob a máxima da impunidade, seja no alto escalão ou até mesmo no baixo. O presente trabalho desenvolve este problema na perspectiva do adolescente em conflito com a lei. O presente estudo busca acabar com o mito da impunidade do jovem infrator com a analise de dados prisional do Distrito Federal fazendo comparação com os dados dos maiores junto ao dos menores. O presente trabalho também tenta, de forma despretensiosa, expor possíveis soluções para a aplicação das medidas socioeducativas com a analise daquilo que está estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em confronto com as Regras Mínimas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude, Regras de Beijing, e as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Também é mostrado casos concretos de melhoria na assistência socieducativa ocorridos no Rio Grande do Sul e em São Paulo. A metodologia utilizada neste trabalho de monografia consiste na análise de dados prisionais e fatos concretos.