Funcionamento do sistema penal brasileiro em crimes cometidos por psicopatas

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar de forma crítica o assassino em série à luz do Direito Penal Brasileiro (ramo do Direito Público), especificando alguns casos de famosos assassinos em série, analisando caso a caso. Tem o objetivo de analisar como o processo penal brasileiro atua nessas circunstâncias e como o Sistema Penal Brasileiro (formado por um conjunto de instituições – polícia, poder judiciário e sistema carcerário) reage aos assassinatos em série, considerando que todas aquelas instituições estão interligadas, sendo constante alvo de muita polêmica por sua baixa eficácia. O trabalho irá abordar sobre o conceito de psicopatia, a importância da psicologia forense, o perfil do criminoso psicopata conforme a criminologia e revisará conceitos da dogmática penal acerca da culpabilidade dos infratores (distinção entre inimputabilidade, imputabilidade e semiimputabilidade, à luz do direito penal, e suas consequências punitivistas ou de controle). A principal reflexão do respectivo trabalho é o que o Estado deve fazer para prevenir esse tipo de comportamento, lembrando que nem todo psicopata se torna homicida; da mesma forma, pretende-se focar na realidade brasileira atual e como a sociedade lida com esse tipo de situação, se há ressocialização para esse indivíduo, quem é a pessoa certa a aplicar a pena e qual é a medida certa a ser aplicada, seja, prisão ou a medida de segurança.