O ativismo judicial e a tensão entre os poderes legislativo e executivo

Abstract

Este trabalho tem por objetivo propor uma discussão sobre o ativismo judicial no Brasil. A partir do estudo de caso, busca-se compreender a atuação do Poder Judiciário e seus limites quando adotada uma postura ativista. Referente à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, tendo em vista que foram pesquisadas doutrinas e legislações que se dedicam a compreender o ativismo judicial e seus reflexos no Estado Democrático de Direito permitindo aferir que o ativismo do Poder Judiciário não pode ser considerado legítimo de forma indiscriminada, embora, em casos extremos, é possível que seja necessário. Nesse sentido, defende-se neste trabalho que a conduta indiscriminadamente ativista do Supremo Tribunal Federal (STF) pode levar às ruínas o equilíbrio institucional entre os poderes constituídos e colocar em risco a própria democracia.