A análise da necessidade típico-normativa do infanticídio

Abstract

O infanticídio, crime previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, determina como crime matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto, com pena de detenção de 2 a 6 anos. Prática histórica, visto que possuía a elementar causa honoris, teve a sua redação alterada ao adotar-se o critério biopsicológico, que versa sobre o estado puerperal, revogando o critério psicológico. Sendo uma prática rara atualmente, possui diversos questionamentos, sobre os quais não se dispõe de um entendimento unificado, tanto no âmbito jurídico como na medicina legal. Sendo assim, são expostos os fundamentos e problemas desse tipo penal, juntamente com suas condicionantes. Demonstra-se, também, o que aconteceria no caso dessa conduta ser revogada: se a mãe ainda poderia ser incriminada por outros dispositivos do Código Penal, por analogia. Desta forma, o presente trabalho pretende fazer uma análise sobre a relevância de sua tipificação, e as possíveis soluções, na tentativa de indagar se ele é realmente necessário na atualidade.