O Programa Bolsa Família como instrumento de efetivação de direitos sociais: uma análise das condicionalidades de saúde

Abstract

O presente trabalho aborda os programas de transferência de renda, que constituem diretriz de política pública relevante adotada em diversos países para reduzir a pobreza e extrema pobreza e ampliar o bem estar social. Particular ênfase é conferida à análise do Programa Bolsa Família e aos seus impactos sobre o perfil de distribuição de renda do país e a provisão de bens públicos essenciais. Enquanto objetivo central deste trabalho, tem-se o exame da efetividade das condicionalidades associadas aos indicadores de saúde sob o prisma teórico-normativo do direito à saúde. A pesquisa é desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, visando examinar os postulados teóricos sobre os programas de transferência de renda e os preceitos da literatura especializada sobre o direto à saúde. Ademais, realiza-se análise documental, mediante sistematização das diversas informações disponíveis sobre o assunto para pautar a avaliação do impacto das condicionalidades de saúde. Os resultados das aludidas condicionalidades de saúde são analisados a partir dos indicadores de saúde, os quais abrangem aqueles referentes a desnutrição infantil, baixo peso ao nascer (BPN), índice de cobertura de vacinação, acompanhamento pré-natal, serviços assistenciais básicos de saúde e índice de mortalidade infantil. Conclui-se que apesar da melhoria dos indicadores de saúde referentes aos beneficiários do PBF, remanescem desafios atinentes aos padrões de acesso, disponibilidade e qualidade dos serviços de saúde.