A petição inicial à luz da estrutura potencial de gênero: configurações textuais, adequações e implicações

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar o gênero petição inicial e as implicações legais, linguísticas e estruturais que recaem sobre a peça em questão. A relevância do tema se justifica pelo fato de a petição inicial ter papel constitutivo fundamental para o processo judicial e por se demonstrar preocupante a inobservância de aspectos essenciais motivadores da inépcia de uma ação. Basicamente, nortearam este estudo a teoria sobre gênero textual de Marcuschi (2008) e estrutura potencial de gênero (EPG), de Ruqayia Hasan, colaborados por Motta-Roth e Heberle (2005). A fundamentação jurídica se apoiou no novo Código de Processo Civil. A partir de uma decisão judicial, verificou-se se o advogado conseguiu compreender e retificar, mediante emenda à inicial, as inadequações contidas na peça inaugural. Além disso, avaliou-se até que ponto os questionamentos do magistrado se referiram à estrutura potencial do gênero, à capacidade linguística ou ao desconhecimento específico da profissão. Concluiu-se que a peça desatendeu às determinações do juiz, às regras da lei processual, à EPG e à variedade da língua padrão.