A multiparentalidade e seus efeitos em decorrência da evolução das relações familiares

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a ocorrência de casos de multiparentalidade no judiciário e os efeitos decorrentes desse fenômeno, levando-se em conta a evolução social e jurídica da família e da filiação no Brasil. Nesse sentido abordo o caminho trilhado pela família, inicialmente analisada pelo direito pelo viés do matrimônio, passando posteriormente, com as mudanças sociais e econômicas a se organizar de maneira plural, chegando ao reconhecimento das relações homoafetivas e à família mosaico. O trabalho trata também da legislação pretérita e atual do Direito de Família no que tange à mulher, a relação conjugal e entre pais e filhos, além da formação do vínculo de filiação, desde a presunção da paternidade pelo casamento - primeira regra sobre o estabelecimento da paternidade -, até a filiação socioafetiva, determinada através do estado de filho, pelo afeto nutrido entre pais e filhos. Através dessa evolução é possível analisar a multiparentalidade no judiciário brasileiro, analisando os efeitos do seu reconhecimento no Direito de Família.