Em que medida a humanização do processo penal poderia influenciar o combate à violência doméstica

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar qual seria o impacto da humanização por meio da inserção das boas práticas dispostas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no processo penal. Trata-se de uma pesquisa teórica que teve como marco a Lei 11.340/2006, o livro Processo Penal Feminista da autora Soraia da Rosa Mendes que aborda de forma sensível a falta de preparação das redes de atendimento à mulher em situação de violência doméstica desde a delegacia até o juizado, bem como artigos digitais que fundamentaram o impacto do patriarcado na participação sociocultural da mulher e como isso reflete diretamente na violência de gênero. Conclui-se que a Lei Maria da Penha é completa em seus dispositivos, restando apenas a efetiva implementação das boas práticas para que a mulher vítima, de fato, se sinta acolhida em todos os momentos da busca por proteção do Sistema de Justiça Criminal, assim como antes e depois da violência.