A responsabilidade civil nos casos de bullying escolar: uma análise da atuação do judiciário brasileiro

Abstract

Este trabalho tem como objetivo, a partir de uma perspectiva multidisciplinar, definir o conceito de bullying, delimitar a forma como o fenômeno ocorre no âmbito escolar, evidenciando seus atores e testemunhas. Pretende-se, ainda, indicar os dispositivos relacionados ao instituto da responsabilidade civil aplicáveis à problemática, correlacionandoos às finalidades do instituto, sobretudo àquela voltada à prevenção de novas incidências congêneres, de modo a permitir a verificação da parcela de responsabilidade dos pais e dos educadores quanto à questão, para tanto, além dos dispositivos legais atinentes à responsabilidade civil de pais e estabelecimentos de ensino, buscou-se delimitar a quem incumbe o dever de educar. Ademais, almeja-se uma análise da atuação do poder judiciário brasileiro nos casos de bullying, com vistas a evidenciar o alcance da finalidade preventiva do instituto da responsabilidade civil por parte dos magistrados. Além disso, visa-se demonstrar a necessidade de que, ao atuarem, os juízes primem pela preservação dos direitos fundamentais de todos os menores envolvidos.