A inimputabilidade por doença mental e a aplicação de medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Trabalho de conclusão de curso sobre a inimputabilidade por doença mental e a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, onde foi feito uma introdução sobre o conceito analítico de crime, sobre a questão da inimputabilidade para que se chegasse ao doente mental e depois ao psicopata, bem como sobre os tipos de transtornos que assolam estes doentes mentais. O tópico principal é entender como se dá o tratamento utilizado nas medidas de segurança, tendo em vista que a liberdade do agente está intimamente ligada à sua periculosidade, o que leva a entender que este tratamento deve ser específico e individualizado para cada agente para que o resultado seja satisfatório, já que um dos objetivos é também que aquele indivíduo não volte a cometer crimes, tendo em vista o alto grau de reincidência que se encontra no país brasileiro. Ainda, o trabalho apresentou o método PCL-R, o qual serve para identificação do psicopata, de maneira que através do reconhecimento de determinadas características do agente, seu tratamento se torne mais específico e eficiente, para assim diminuir a chance daquele agente voltar a cometer crimes.