Delação premiada

Abstract

O presente estudo trata-se sobre uma das implicações mais modernas de extinção da punibilidade que é o alcance do perdão judicial pela via da delação premiada, sendo este o assunto principal deste trabalho. A escolha do tema da delação premiada aduz-se pelo fato de esse assunto está presente constantemente nos meios de comunicação, seja pelo surgimento de escândalos políticos ou pelo o que a delação premiada ajuda nas investigações e no desvendar das organizações criminosas. Visualiza-se a delação premiada como um instituto de suma importância que contribui em muito para a manutenção da justiça nos casos em que ela é utilizada, pois traz efeitos positivos para ambos os lados, visto que de um lado contribui para o desvendar de crimes aplicados em desfavor da ordem econômica, favorecendo a desarticulação da organização criminosa, bem como a punição dos mesmos, e pelo outro lado, minimiza a pena do agente delitivo, que atuou colaborando com o desfecho da investigação. Diante de uma apuração de argumentos e posições, será possível traçar uma conclusão sobre a importância da aplicação do instituto.