A privatização da guerra? a participação das empresas militares privadas em conflitos armados e o papel do Estado enquanto ator internacional

Abstract

Discute-se, nesta monografia, a crescente participação das Empresas Militares Privadas (EMPs) no cenário internacional, especialmente em situações de conflitos armados. Busca-se, sobretudo, compreender as motivações para a utilização destas empresas em detrimento dos exércitos nacionais. A partir de uma análise histórica, jurídica e política, objetiva-se entender como a contratação de serviços militares privados pode interferir na concepção atual de Estado – seja de maneira positiva ou negativa. Desta forma, procura-se estabelecer pontos de conexão entre os motivos que resultam na terceirização das atividades militares e a soberania, uma das bases do Estado moderno. Ademais, busca-se abranger as dificuldades existentes no que tange a regulação destas empresas sob a ótica do Direito Internacional e as perspectivas para o estabelecimento de um regime internacional sobre o assunto. No que se refere aos aspectos políticos, este trabalho indica quatro variáveis sobre as quais serão feitas análises, todas relativas ao fenômeno estudado e ao papel do Estado em âmbito doméstico e internacional. Neste sentido, como maneira de testar os resultados obtidos, opta-se pela aplicação das mesmas variáveis a um caso prático onde houve intensa participação de EMPs – a Guerra do Iraque. Dentre as constatações feitas a partir deste trabalho, encontra-se a gradual dependência estatal em relação a estas empresas, já que cada vez mais, certas atividades são terceirizadas. Além disso, percebeu-se que a contratação das EMPs representa um alto risco ao ambiente democrático, já que permite que o processo de tomada de decisão não passe por consulta ao poder legislativo. Além disso, a opção pelas EMPs significa menor custo político no que tange a opinião popular, mas não necessariamente traz melhor custo-benefício ao contratante. Verificou-se, ainda, que a utilização destes atores privados ao invés das Forças Armadas nacionais não constitui uma ameaça à existência do Estado em si, mas enfraquece as instituições estatais em vários sentidos, concentrando o poder decisório nas mãos dos chefes do poder executivo. Por fim, concluiu-se que estes efeitos negativos da utilização de EMPs são encontrados de maneira mais intensa em Estados onde as instituições já são fracas, dificultando a consolidação da estrutura institucional estatal.