Tributação dos dividendos: entre eficiência e equidade

Abstract

Este trabalho fará uma breve análise sobre a política fiscal de dividendos adotada pelo Brasil, e os impactos gerados pela isenção da tributação destes, no cenário atual, bem como os efeitos previstos para uma possível reforma tributária, se, porventura, for instituído a tributação dos dividendos. Face a escassez de material para pesquisa no ramo do direito tributário, nos valemos da literatura em finanças públicas, a fim de fornecer uma resposta adequada para o problema de pesquisa, qual seja, em que medida a tributação dos dividendos atinge a equidade tributária e a eficiência econômica. Em resposta a esses questionamentos e por toda a pesquisa realizada sobre o tema, concluímos que o sistema fiscal corrobora com a incidência de fenômenos indesejados no mercado e que estes podem afetar o comportamento dos agentes que o integram, assim como, deve se adotar uma postura dosadora quando da tributação dos rendimentos do capital com o fito de atingir grau aceitável de equidade. Ademais, face à disparidade entre as duas fontes de rendimentos, capital e trabalho, parece-nos que há resquícios de inequidade no sistema tributário atual, todavia, essa condição de iniquidade não pode se transmutar em uma condição de absoluta ineficiência, razão pela qual assumimos postura intermediária, em que os rendimentos do capital, a título de dividendos, devem ser atraídos pela tributação, entretanto, com ressalvas.