Impacto do Habeas Corpus 118.533/16 sob uma perspectiva de gênero: detentas mães e gestantes

Abstract

Este trabalho analisa o impacto do Habeas Corpus 118.533 no sistema penitenciário feminino, especificamente em relação às detentas mães e gestantes sob a ótica de uma perspectiva de gênero. Para isso analisa-se inicialmente a influência dos feminismos junto à criminologia crítica, que permitiu maior visibilidade às mulheres dentro do sistema punitivo, onde costumam ser julgadas por aspectos morais, que influenciam na aplicação de sanções mais severas do que o crime cometido. Nesse sentido, abordou-se o papel da mulher no tráfico de drogas e a aplicabilidade da criminologia feminista no direito, constatando-se a necessidade de uma reforma no método de criação das leis voltadas para as mulheres, por meio da demonstração do Método Legal Feminista, onde a mulher figura como sujeito ativo no procedimento legislativo. Em seguida passa-se a tratar da Lei 13.257/06, que apesar de prever novas possibilidades de concessão de prisão domiciliar, não se mostrou eficaz diante da seletividade do sistema penal androcêntrico e classista. Em sentido contrário, figura a tese originada do Habeas Corpus 118.533, que ao retirar a natureza hedionda do tráfico privilegiado, através do recorte de gênero, contribuiu para a desobstrução das penitenciárias femininas. A metodologia utilizada foi bibliográfica e revisão de dados.