Direito analítico: fundamentos científicos no domínio jurídico

Abstract

O domínio jurídico do conhecimento, enquanto pertencente de seu próprio método indutivo de questionamentos e formulações de hipóteses, parte de uma origem doutrinária, ou seja, sua concepção se dá pela própria dogmática jurídica. Quando se formula uma inferência no contexto jurídico, cria-se o próprio Direito. Por outro lado, uma manifestação possível do domínio jurídico pode advir da aplicação do método científico no âmbito jurídico e administrativo, na formulação de hipóteses e na experimentação rigorosa. A presente pesquisa busca apresentar tal manifestação e demonstrá-la na forma prática do método, também evidenciando exemplos de pesquisas acadêmicas da área do Direito que seguiram esses preceitos. A pesquisa também aborda conceitos fundamentais da natureza científica do processo de inferência em dados qualitativos, abordando conceitos de ciência de dados e Inteligência Artificial sob uma perspectiva estritamente analítica, demonstrando o funcionamento fundamental de alguns algoritmos e seu papel no processo de inferência, além de apresentar resultados formais de sua aplicação como forma de exemplo.