A revisão contratual na pandemia do coronavírus: uma análise à luz da Teoria da Imprevisão

Abstract

Este Artigo Científico tem o objetivo de analisar a aplicação da Teoria da Imprevisão em face dos contratos em voga no período de pandemia, advinda do coronavírus. Examina-se a hipótese mediante pesquisa bibliográfica (legislação, jurisprudência e doutrina), aplicando a metodologia dialética argumentativa para verificar a hipótese. Primeiro, são apresentadas as generalidades do direito contratual e a Teoria da Imprevisão sob o prisma das considerações doutrinárias. Seguidamente, passa-se a analisar a concepção do instituto no ordenamento jurídico pátrio, em especial nas disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Logo após, introduz-se o tratamento da jurisprudência dos casos que envolvem a revisão contratual, destacando-se todos os critérios empregados nos julgamentos. Ao final, a despeito do reconhecimento da pandemia como um fato imprevisível e extraordinário, confirmou-se que o instituto da Teoria da Imprevisão pode ser utilizado como um instrumento apto a ensejar a revisão contratual, uma vez que reste identificado todos os pressupostos legais.