O impacto da lei Sarbanes-Oxley nas empresas brasileiras

Abstract

Este trabalho faz uma abordagem sobre a Lei Sarbanes-Oxley, a lei de maior impacto no mercado de capitais dos Estados Unidos, desde a legislação dos anos 30, que criou a SEC - Secury and Exchange Comission (Comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos). Em 2002, após a ocorrência de vários escândalos contábeis, como a Enron e Worldcom, foi promulgada uma lei de reforma corporativa, para dar maior publicidade à informações e propiciar fiscalizações preventivas pela SEC. O objetivo mor da lei Sarbanes-Oxley é coibir a conduta antiética de administradores e auditores. Assim, a lei surgiu para restaurar a confiabilidade nas demonstrações contábeis e financeiras, e com isso incentivar o investimento na Bolsa de Valores. Tecnicamente, a Lei Sarbanes-Oxley apresenta um rol de responsabilidades e sanções, tipificando crimes de colarinho branco em que os agentes podem ser administradores e auditores. No Brasil, o órgão regulador responsável por fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários é a Comissão de valores mobiliários (CVM). A lei 6385/76 dá à CVM poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores. A CVM no desempenho de sua função como órgão regulador, tem voltado sua atenção às necessidades da adequação das empresas brasileiras às exigências da Lei Sarbanes-Oxley. Tendo em conta esse cenário, a Comissão de Valores Mobiliários vem enfrentando alguns desafios para proporcionar um melhor desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil