Prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição: violação ao princípio da presunção de inocência ou interpretação constitucional legítima?

Abstract

A presente monografia tem por objetivo a análise da constitucionalidade da prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição, tema que ganhou bastante destaque, no âmbito jurídico e fora dele, por servir como fundamento para a prisão de pessoas públicas, na maioria ex-políticos. De um lado, defende-se que a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal ofende o princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Por outro lado, argumenta-se que o entendimento firmado é fruto de uma interpretação constitucional desenvolvida pela Corte no exercício da atividade hermenêutica que lhe é típica, haja vista que a presunção de inocência é um princípio e não uma regra, o que significa, em linhas gerais, que não será sempre aplicado de forma absoluta.