Reflexões sobre a alteração que se espera na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diante do disposto nos arts. 1.032 e 1.033 do Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar as mudanças que se espera na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015: em particular, os arts. 1.032 e 1.033. No primeiro capítulo, analisa-se o recurso especial como valioso instrumento processual pelo qual o STJ exerce sua função de uniformização da interpretação e aplicação do direito infraconstitucional federal, abordando suas características e peculiaridades, os motivos pelos quais foi instituído, as hipóteses de cabimento, bem como o seu processamento, além das alterações trazidas com a entrada em vigor do novo Codex. Já no segundo capítulo, o estudo será voltado para a intensa constitucionalização do Direito brasileiro, sobretudo do direito federal, e quais fatores contribuíram para se chegar a este cenário. Além disso, será também tratado de que forma este fenômeno influi (ou deve influir) na interpretação que o STJ, como guardião do direito federal, deve dar a ele. Por fim, no terceiro capítulo, pretende-se examinar a jurisprudência que se firmou no âmbito dessa Corte Superior, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, quanto à análise da violação às normas constitucionais, à importância da observância dos preceitos e valores constitucionais na hermenêutica do direito infraconstitucional e se os referidos artigos têm sido aplicados conforme a intenção do legislador, pontuando-se, ainda, a necessidade de uma ressignificação da atuação do Superior Tribunal de Justiça como Corte responsável por dar a última palavra sobre o direito federal.