A prestação alimentar na filiação socioafetiva

Abstract

Este trabalho busca analisar a obrigação alimentar do padrasto ou madrasta no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se os conceitos tradicionais de família e filiação e a sua relação com o paradigma do eudemonismo, ou seja, socioafetividade, para explicar as mudanças dos padrões nos quais se fundamentam os vínculos de família e filiação da sociedade contemporânea e estende-se para a análise do processo de reconhecimento da filiação socioafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida. Neste contexto, discute-se a legitimidade do direito do enteado de pleitear pensão alimentícia em desfavor do padrasto ou madrasta, uma vez reconhecida a filiação socioafetiva. Vez que, qualquer tipo de discriminação entre filhos é constitucionalmente proibido, chegando à conclusão de que se faz necessário a análise de cada caso, a fim de se reconhecer o vínculo sócio-afetivo paternal ou maternal para que, preenchendo os requisitos, seja concedido ao filho sócio-afetivo pensão alimentícia.