O julgamento do crime de tráfico de drogas: análise dos meios de provas utilizados para fundamentação de uma condenação

Abstract

O presente trabalho realiza a análise dos meios de provas utilizados para a fundamentação de uma sentença referente aos crimes da lei de drogas, verificando se há ou não uma prova mais forte, ou mais fraca, para provocar uma possível condenação para o caso concreto. São analisadas a doutrina e jurisprudência, trazendo alguns dos princípios do direito penal e do direito processual penal que podem justificar a sentença do magistrado. Também foram examinadas algumas das provas existentes e a “história” das leis de drogas até a chegada da Lei 11.343, de 2006, que é hoje aplicada. O trabalho traz uma pesquisa de campo, nas quatro Varas de Entorpecentes do DF, onde foram analisadas a fundamentação dada pelos magistrados ao decidir ou não pela condenação do acusado. Há provas que são mais críveis e mais “fortes” pela maior quantidade de detalhes que trazem do fato criminoso ocorrido, do mesmo modo que há provas menos minuciosas