Criminologia crítica diante da seletividade penal: a Intervenção Federal no Rio de Janeiro e os reflexos da militarização nas relações entre o Estado e as comunidades

Abstract

A temática desenvolvida na elaboração deste trabalho monográfico pertence à área penal, como também à criminologia, com foco na política criminal e ainda no direito constitucional. E tem o enfoque de desenvolver a reflexão sobre a seletividade penal nas classes, usando como modelo de análise a intervenção federal que estava em ingerência no estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, tem-se que há diversas correntes na criminologia que pretendem justificar ou explicar a realidade do sistema jurídico penal como o é, porém, muita das vezes, tais teorias se demostram obsoletas diante da realidade e, portanto, são limitadas. Assim, no processo de realização do trabalho final, a autora buscou nas mais diversas fontes – sejam em doutrinas, sites de notícias, fóruns de discussões acadêmicas, leis, trabalhos para a obtenção de títulos, como também através do estudo de casos que se assemelham à intervenção do Rio de Janeiro, – com o intuito de embasar e ampliar a discussão que gira em torno da temática da seletividade dos institutos jurídicos sobre os grupos sociais. Diante das características acima delineadas, a estratégia seguida na elaboração desta monografia foi a construção de um trabalho metodológico, dividido em capítulos, com o intuito de construir uma reflexão do autor na elaboração do trabalho, como também para o leitor. Ainda, cabe aduzir aqui que a proposta do trabalho gira em torno da reflexão sobre a seletividade do sistema jurídico penal e o seu reflexo na militarização das relações entre o Estado e as Comunidades.