O discurso da execução de alimentos ex delicto pelo rito da prisão: uma análise a partir do Novo Código de Processo Civil

Abstract

Trata-se de trabalho desenvolvido com a finalidade de verificar a possibilidade jurídica da aplicação da prisão civil na obrigação alimentar ex delicto. A jurisprudência tem dado tratamento diferenciado entre tal obrigação alimentar e aquela decorrente do dever de sustento. Vislumbrou-se nesse trabalho a possível mudança no comportamento jurisprudencial no que tange a execução de débitos de natureza alimentar. Tal situação decorre da interpretação sistemática do Novo Código de Processo Civil que trouxe em capítulo único a execução de débitos alimentares. A partir de então, parte da doutrina e da jurisprudência tem adotado posicionamento a favor da prisão do devedor de alimentos não só para as prestações decorrentes do direito de família, mas também daquelas prestações inadimplidas oriundas de reparação por ilícito civil.