O direito ao esquecimento e a sociedade da informação

Abstract

O presente trabalho tem por escopo o estudo da aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Da sua aplicação, observa-se uma correlação pouco harmoniosa entre os direitos de liberdade de expressão, de informação e de imprensa e os direitos da personalidade, quais sejam, o direito à imagem, à honra, à privacidade e à intimidade. Assim, a análise deste confronto de direitos é realizada a partir dos fundamentos utilizados para o reconhecimento do direito ao esquecimento na revisão de algumas decisões judiciais no Brasil e em outros países, cujas razões de decidir levaram em conta a solução da colisão de direitos e/ou princípios envolvidos.