Criminoso psicopata: (in) imputabilidade

Abstract

A psicopatia é um assunto que traz muitas divergências no tocante a seu enquadramento segundo o Código Penal Brasileiro, com isso, o presente trabalho trará diversos argumentos para que se possa analisar a melhor forma de julgar os criminosos psicopatas, ou seja, se devem ser considerados como imputáveis, semi- imputáveis, inimputáveis, ou se seria necessário uma nova norma que regulasse melhor o devido assunto. Para tal, serão analisados diversos pontos como a psicopatia em geral e seu enquadramento como transtorno da personalidade, casos concretos de psicopatas brasileiros e estrangeiros (para que haja a possibilidade do direito comparado entre suas penas), o mundo da imputabilidade e suas ramificações (a semi-imputabilidade e a inimputabilidade), e como o Código Penal os sanciona. Por fim, serão avaliadas as disciplinas aplicáveis aos criminosos psicopatas no Brasil conforme o Código Penal e o Decreto nº 24.559/24, e a conclusão se, de fato, tais disciplinas são adequações ou não para tais sujeitos atualmente.