A vulnerabilidade da mulher no contexto da migração internacional

Abstract

O presente trabalho tem por objeto analisar as vulnerabilidades das pessoas em situação de imigração irregular no contexto das políticas internacionais de migração e normativas jurídicas internacionais, com foco na questão de gênero. Trata-se de monografia baseada em pesquisa bibliográfica, revisão de literatura e análise de documentos públicos relacionados com o assunto. Analisa os dados empíricos a partir dos marcos jurídicos legais propostos em documentos de referência no campo das Relações Internacionais e Direitos Humanos, como também a incorporação, adaptação e aplicabilidade dos instrumentos internacionais de proteção aos migrantes no ordenamento jurídico brasileiro. No final do trabalho, sugerimos algumas medidas para o fortalecimento das políticas de proteção social e direitos humanos para migrantes em situação irregular no Brasil.