O papel das políticas públicas e a atuação da rede de atenção voltada para a população infantojuvenil na prevenção e no combate às práticas infracionais no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho constitui-se em uma pesquisa relacionada ao papel das políticas públicas e à atuação da rede de atenção voltada à assistência psicossocial e jurídica de crianças e adolescentes no Distrito Federal. Tem como objetivo analisar como tais instrumentos enfrentam as problemáticas relacionadas à população infantojuvenil, inclusive diante da prática de um ato infracional. Crianças e adolescentes são considerados, atualmente, como sujeitos de direito. Diante de tal condição, é obrigação do Estado formular e executar políticas públicas que visem integrar tais novos sujeitos de direitos à sociedade. O descaso estatal em relação aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 é uma das razões pelas quais adolescentes entram em conflito com a lei. Após a realização de pesquisa bibliográfica e documental foi possível observar que houve um avanço na legislação que se relaciona à população infantojuvenil, todavia, a doutrina e a legislação enfrentam barreiras para serem efetivadas. Ademais, foi possível, também, que as políticas públicas existentes no momento em prol desses sujeitos são pouco articuladas e não recebem recursos suficientes para obter êxito em suas metas. Ademais, analisou-se como funciona a Rede de Atenção voltada à assistência de crianças e adolescentes no Distrito Federal.