Proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade

Abstract

Trata-se de estudo sobre a proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. O trabalho formula críticas ao sistema de patentes vigente e aborda a sua inaplicabilidade aos conhecimentos tradicionais. Expõe ainda como a legislação brasileira trata do tema e propõe a criação de um regime sui generis para garantir os direitos dos povos tradicionais. Para atingir estes objetivos, foram discutidos os seguintes aspectos: o conceito de conhecimentos tradicionais, a legislação aplicável, o sistema de patentes nacional e internacional e o regime sui generis. Ao final, foi proposta a análise de casos práticos como forma de ilustração das idéias expostas. Por meio deste texto, procurou-se demonstrar os mecanismos existentes e os estudos sobre o tema para a defesa da biodiversidade brasileira, dos cidadãos, da cultura e dos conhecimentos nacionais. A implantação de um novo sistema de proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais é urgente e necessária para a preservação da vida, dos homens e da natureza.