A possibilidade da regulamentação da prática da ortotanásia no Brasil

Abstract

Trata-se de monografia que tem por objetivo examinar a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal em proibir que seja praticada a ortotanásia nos hospitais pelos profissionais de saúde, sabendo que eles são as pessoas capazes de verificar se o prolongamento da vida, em cada caso específico, resultaria apenas em aumento da dor, não trazendo nenhum benefício para o paciente. Para tanto, após apresentados os conceitos principais e diferenças entre a prática da eutanásia e ortotanásia, tem-se a análise de normas que possibilitam à prática e crítica a decisão do Supremo Tribunal Federal que não está atentando para o anseio da sociedade, questão essa que é observada em outros países.