A medida socioeducativa de liberdade assistida e os parâmetros do SINASE no âmbito do Distrito Federal

Abstract

A presente pesquisa trata da medida socioeducativa de liberdade assistida no âmbito do Distrito Federal e os parâmetros do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), sedimentado no paradigma da proteção integral. O objetivo é analisar se o programa de liberdade assistida no Distrito Federal tem atendido a esses parâmetros. A liberdade assistida consiste no acompanhamento e orientação do adolescente infrator pela família, pela sociedade e pelo Estado. O Distrito Federal possui 15 unidades denominadas UAMAS (Unidades de Atendimento em Meio Aberto), que acompanham e orientam os socioeducandos, por meio de uma equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais pedagogos e agentes de ressocialização. A metodologia utilizada foi a revisão da literatura, pesquisas acadêmicas, dados oficiais e análise de documentos legislativos sobre o tema. As medidas socioeducativas apresentam a finalidade de ressocializar o adolescente infrator, a partir dos parâmetros do SINASE. Observou-se que a medida socioeducativa da liberdade assistida, no plano normativo da política pública, tem se orientado pelo SINASE, especialmente quanto aos eixos educação e profissionalização.