Basileia III: o impacto da não consideração dos créditos tributários na apuração do nível de capital

Abstract

Com a adoção de Basileia III, uma das mudanças previstas é a exclusão dos créditos tributários para fins de apuração do nível de capitalização das instituições financeiras. Dessa forma, este estudo visa analisar qual será o impacto da não consideração desse tipo de ativos para os índices de capitalização nos dez maiores bancos brasileiros. Inicialmente, por meio da análise da razão entre o saldo dos créditos tributários (CT) e dos ativos totais (AT) e patrimônio líquido (PL), foram encontradas evidências da relevância dos créditos tributários na estrutura patrimonial das instituições. Em seguida foram analisados os índices de capital, com e sem os créditos tributários, concluindo que: com os créditos tributários, os níveis médios de capital desses bancos, no período examinado, atendem aos requisitos de capitalização tanto de Basileia II quanto de Basileia III; e sem os créditos tributários, os níveis de capitais ficam abaixo do requerido nos Acordos de Basileia. Os resultados demonstram que os bancos brasileiros devem enfrentar dificuldades em relação aos requerimentos de capital de Basileia III.