A responsabilidade civil do cirurgião plástico nas cirurgias estéticas

Abstract

O presente artigo propõe-se a levantar questões relacionadas à responsabilidade civil do médico, com o propósito central de debater acerca da responsabilidade civil do cirurgião nas cirurgias plásticas. Para isso, primeiramente serão introduzidos alguns elementos da responsabilidade civil com o intuito de facilitar a análise da responsabilidade civil médica e avaliar se o cirurgião plástico nas cirurgias estéticas possui uma obrigação de meio ou de resultado. Posteriormente, será possível analisar a responsabilidade civil do médico e apresentar as divergências doutrinárias acerca do vínculo obrigacional que deve ser consentimento informado para alertar o paciente acerca de eventuais problemas que possam surgir durante e após a cirurgia, documento esse que, quando explicado ao paciente que assina, pode levar a exclusão da responsabilidade do médico.