Acordos de Compensação (Offsets) na Força Aérea: uma análise do Projeto H-X BR

Abstract

A presente pesquisa teve como meta avaliar criticamente em que medida os Acordos de Offset contribuem para o desenvolvimento da indústria de defesa, na perspectiva do setor aeronáutico brasileiro. Buscou-se analisar o processo de transferência de tecnologia, a partir dos acordos de compensação firmados no Projeto H-X BR, cujo objeto é a aquisição de 50 helicópteros franceses e suporte logístico inicial, destinados à satisfação de demandas operacionais das três Forças Armadas. A presente pesquisa analisou também as contribuições teóricas das principais linhas de pensamento em relação ao papel da inovação para o segmento de defesa, levando-se em conta os múltiplos participantes da estrutura estatal, a análise do arranjo normativo brasileiro e a natureza jurídica das práticas compensatórias, bem como o papel dos atores envolvidos no processo de aprovação dos Acordos de Offset.