Análise das aplicações do § 1º do art. 155 e dos §§ 2º e 2º-A do art. 157, do código penal, na dosimetria da pena e os procedimentos possíveis no furto e no roubo

Abstract

Neste artigo, será feita uma análise pontual dos procedimentos de dosimetria de pena nos crimes de furto e de roubo, enfatizando divergências e similitudes. Também será trabalhado um novo modelo de aplicação da pena no roubo, que tem inspiração no estudo de Paiva Gabriel, publicado na Revista de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em abril de 2018, sob o título “A questão topográfica à luz da jurisprudência dos tribunais superiores”. Para melhor refletir a proposta do autor, revisitar-se-á a hipótese de aplicação da causa de aumento do repouso noturno nas formas qualificadas de furto que, em princípio, não se misturariam na terceira fase de dosimetria da pena. Deste último tema, já bastante tratado pelos tribunais, surgirá a pergunta que permeará todo o trabalho, qual seja, a de saber se seria possível fazer o mesmo na dosimetria de pena do roubo seguido de morte ou lesão grave (§ 3º). Quais seriam os argumentos a favor dessa proposta e quais seriam os argumentos contra? Ao se admitir que se apliquem da mesma forma as causas de aumento do furto noturno e do roubo circunstanciado nas formas qualificadas dos respectivos tipos penais, haveria implicações reflexas no modo de fazer a dosimetria de pena de outros crimes? A estas indagações buscar-se-á apresentar algumas observações em resposta.